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Certificação Energética

A Certificação Energética, imposta pela Directiva 2002/91/CE, de 16 de Dezembro de 2002, da Comunidade Europeia, obriga, desde o dia 1 de Janeiro de 2009, à existência de Certificado Energético para todos os imóveis (fracções ou edifícios).

O Certificado Energético, que indica a classe de eficiência energética em caso de venda ou arrendamento de um imóvel, é obrigatório e válido pelo período de 10 anos.

A lei obriga à existência do respectivo Certificado Energético para os edifícios, nos seguintes casos:

  • Locação ou venda de Edifícios de Habitação e/ou de Serviços existentes;
  • Emissão da Licença de Utilização de Edifícios Novos;
  • Reabilitação importante em Edifício Existente, cujo valor da reabilitação seja superior a 25 % do valor do Edifício (excluindo o valor do terreno);
  • Periodicamente, em todos os edifícios de serviços com mais de 1000 m2 de área bruta total.

 

O Certificado Energético reflecte o desempenho energético de uma fracção ou edifício, atribuindo
uma classificação mediante a parametrização de vários factores:

  • Localização, exposição e orientação solar, características da envolvente, da construção e dos equipamentos instalados;
  • Quantificação dos gastos de energia necessários para manter a habitação a uma temperatura de 20º C no Inverno e de 25º C no Verão e para produzir água quente para consumo, durante todo o ano;

No Certificado Energético constam igualmente eventuais medidas de correcção e de melhoria para eficiência energética. Tais medidas são propostas pelo Perito Qualificado tendo em vista a melhoria da classificação energética, embora com carácter informativo e de aplicação facultativa.

Conforme o Decreto-Lei 78/2006, a não apresentação do Certificado Energético estará sujeita a coimas entre 250 € e 3 740.98 € para pessoas singulares, e de 2 500 € a 44 891.81 € no caso de pessoas colectivas.

 

Passos Necessários para execução de Certificado Energético

Visita e Inspecção ao local

Levantamento dimensional, nomeadamente de áreas de envidraçados, de paredes, coberturas, entre outros. Será elaborado um relatório fotográfico e efectuada a identificação e caracterização de todos os equipamentos e elementos necessários ao cálculo.

Medições e Cálculo

Após a visita ao local, é realizado o processo de medição e cálculo para a correcta caracterização energética do imóvel em estudo.

Oportunidades de melhoria

Identificação e correcção de possíveis patologias do imóvel com intervenção nas soluções construtivas, com o objectivo de aumentar o conforto térmico e reduzir as necessidades de energia útil.
Optimização dos consumos, com o uso de sistemas energéticos mais eficientes e/ou sistemas de energia renovável.

Relatório Síntese de Peritagem

Elaboração de um relatório síntese de peritagem, que reúne toda a informação recolhida ou produzida durante o processo de certificação do imóvel e justifica as opções tomadas no âmbito da nota técnica (NT-SCE-01).

Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior

Será emitido e registado o certificado energético e da qualidade do ar interior, que atribuirá uma classificação de A+ a G, em função do seu desempenho energético, apresentando entre outras coisas, indicadores de desempenho como as necessidade anuais globais estimadas de energia primária para climatização e águas quentes e as emissões anuais de gases de efeitos de estufa. Este certificado terá uma validade de 10 anos

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